IT 43: A Solução para Regularizar Edificações Antigas em São Paulo
No estado de São Paulo, a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para edificações antigas representa um desafio técnico específico. A Instrução Técnica nº 43/2020 (IT 43) foi desenvolvida especialmente para adequar construções erguidas antes da existência de qualquer legislação específica sobre incêndio. Neste post, explicaremos como a IT 43 oferece os parâmetros para regularizar essas edificações históricas.
O Contexto Histórico das Edificações em São Paulo
Um marco importante: A primeira legislação estadual sobre segurança contra incêndio em São Paulo surgiu apenas em 1983, com o Decreto nº 20.811/83. As edificações construídas anteriormente a esta data foram erguidas sem qualquer regulamentação específica do Corpo de Bombeiros. A IT 43/2020 é a norma técnica atual que estabelece critérios viáveis para adaptar essas construções às exigências de segurança modernas.
Por Que a IT 43 é Essencial para Edificações Antigas?
érios específicos para segurança contra incêndio em edificações existentes não regulamentadas. Ela é obrigatória para:
- Regularização de imóveis construídos antes de 1983
- Obtenção e renovação do AVCB para edificações antigas
- Garantia de segurança mínima para ocupantes e patrimônio
Desafios na Adequação de Edificações Pré-Regulamentação
As construções executadas antes do Decreto 20.811/83 apresentam características desafiadoras:
- Projetos sem parâmetros técnicos: Ausência completa de requisitos de segurança contra incêndio nos projetos originais
- Espaços não dimensionados: Rotas de fuga inexistentes ou insuficientes
- Sistemas de proteção não previstos: Falta de espaços para hidrantes, extintores e sinalização
Principais Exigências da IT 43 para Edificações Históricas
A IT 43 estabelece requisitos adaptados à realidade dessas construções:
- Saídas de Emergência: Critérios especiais para rotas de fuga em espaços limitados
- Sistemas de Proteção: Soluções flexíveis para instalação de equipamentos de combate a incêndio
- Compensações técnicas: Possibilidade de medidas alternativas quando soluções convencionais são inviáveis
Passos para Adequação à IT 43 e Emissão do AVCB
1. Análise Histórica e Diagnóstico Técnico
Identificamos o período construtivo e realizamos vistoria detalhada para aplicar os critérios corretos da IT 43
2. Elaboração de Projetos Técnicos Adaptados
Desenvolvemos soluções customizadas que respeitam a estrutura original enquanto implementam segurança
3. Execução das Obras de Adequação
Coordenamos a implementação priorizando a mínima intervenção na estrutura existente
4. Vistoria e Emissão do AVCB
Acompanhamos todo o processo de vistoria com conhecimento específico da IT 43
Benefícios da Adequação pela IT 43
- Segurança alcançável: Parâmetros realistas para edificações históricas
- Regularização possível: Critérios adaptados à realidade construtiva
- Preservação com segurança: Respeito à estrutura original com implementação de proteção
Por Que a Evolueng Domina a Aplicação da IT 43?
A Evolueng Engenharia possui expertise específica em regularizar edificações antigas através da IT 43, com:
- Conhecimento histórico das técnicas construtivas
- Domínio dos critérios técnicos da IT 43
- Experiência em soluções criativas para desafios de espaços limitados
Conclusão
A IT 43/2020 é o instrumento legal que torna possível a regularização de edificações construídas em uma época sem regulamentação específica. Seu imóvel histórico pode sim alcançar a segurança necessária e a documentação exigida.
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